LEI COMPLEMENTAR Nº 1.262, DE 29 DE SETEMBRODE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.262, DE 29 DE SETEMBRODE 2017. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Lei Complementar nº 1.096/2013, dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Institui a Vigília Evangélica no Município de Paracambi e dá outras providências. Autor: Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Revoga a Lei Municipal nº. 1.213/2016, que deu nome à área privada como se pública fosse , e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Concede título de utilidade pública e dá outras providências. Autores: Vereador Dário Vinicius Carvalho e Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Concede título de utilidade pública a associação protetorados animais de Paracambi – APAP e dá outras providências Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Concede título de utilidade pública a associação protetora dos animais de Paracambi – APAP e dá outras providências Autor: Vereador João Victor Monfardini pereira
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Manejo, a Poda e o Corte de Vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município e dá outras providências
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