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LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga

LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o executivo a dar bem municipal em garantia em TAC firmado junto a SEAS/INEA

LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede Título de Utilidade Pública á Igreja Batista do Guarajuba e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga

LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.495/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre extinção e transformação de cargos de provimento efetivo previstos na Lei Municipal nº 1.173/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros no Município de Paracambi, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências