Documentos oficiais publicados pela Prefeitura de Paracambi em formato digital.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Regulariza e estabelece a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, e o organograma do quadro funcional da secretaria municipal do governo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.381, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Regulariza e estabelece a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, e o organograma do quadro funcional da ouvidoria geral do município
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Regulariza e estabelece a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, e o organograma do quadro funcional da secretaria municipal de relações institucionais
LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o disposto no art. 18da Lei 1099/13
Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a revisão da lei municipal nº 360 de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 23 DE MAIO DE 2019
Regulariza e Estabelece a Estrutura Organizacional, as Competências, as Atribuições, e o Organograma do Quadro Funcional do Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
Reduz a jornada de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para atender ao disposto na Lei federal 8.856/94
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Institui no âmbito do Município de Paracambi, o incentivo à Aprendizagem do jogo de Xadrez na rede Pública de ensino e dá outras providências
Autor: Ver. Adilson Paulo Soares
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Altera o art. 6°da Lei Complementar Municipal n° 1.096/2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paracambi, e dá outras providências