Prefeitura de Paracambi abre inscrições para eleição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

A Prefeitura Municipal de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anuncia a abertura do Chamamento Público para a eleição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o período de 2025 a 2029. O processo ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 1.377/2019 e a Resolução FNDE nº 06/2020.

As inscrições estarão abertas entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento da ficha cadastral. O formulário de inscrição pode ser acessado diretamente pelo link: Formulário de inscrição. A participação está restrita ao segmento da Sociedade Civil.

O Conselho de Alimentação Escolar desempenha um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo a qualidade e a transparência na distribuição da merenda escolar no município.

Para mais informações sobre o processo eleitoral e os requisitos de participação, os interessados devem consultar o edital disponível no site da Prefeitura (Edital Publicado em Diário Oficial).