Paracambi avança na regularização fundiária com entrega de CCU a famílias rurais
Na última semana de janeiro, 14 famílias de Paracambi do Projeto de Assentamento Casulo (PCA) Terra receberam o Contrato de Concessão de Uso (CCU). O documento, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assegura a posse provisória do lote, possibilita o acesso a linhas de crédito e viabiliza a inclusão dos produtores em políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção agrícola.
O assentamento está localizado na área rural da Estrada Eduardo Pereira Dias Júnior. No local, os agricultores cultivam aipim, banana, coco, laranja, taioba e abóbora, além da criação de galinhas para produção de ovos.
A concessão do CCU tem validade até a emissão do título definitivo, sem necessidade de renovação, desde que os beneficiários cumpram as regras estabelecidas para a permanência e o uso da terra. Criado em 2015, o PCA Terra ocupa uma área de 432,1 hectares e tem capacidade para atender até 20 famílias.
A regularização contou com a participação da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, presentes no ato de entrega dos contratos. Em conjunto com o Incra e outros órgãos responsáveis, a Prefeitura de Paracambi segue buscando parcerias para viabilizar melhorias estruturais no assentamento, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da área rural.
