Prefeitura de Paracambi abre inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher, abriu inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). O processo tem como objetivo eleger representantes da sociedade civil que atuarão na construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no município.
Ao todo, serão eleitas cinco entidades da sociedade civil, cada uma com uma representante titular e uma suplente, que integrarão o conselho ao lado de cinco representantes do Poder Público Municipal. O mandato será de dois anos, com vigência de 31 de março de 2026 a 31 de março de 2028.
Podem participar do processo organizações legalmente constituídas, como associações, entidades sindicais, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais, fóruns ou coletivos de mulheres, além de entidades comunitárias, religiosas ou estudantis que atuem na promoção da igualdade de gênero e na defesa dos direitos das mulheres. É necessário que a entidade esteja em funcionamento regular no município de Paracambi há pelo menos um ano.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 9 e 13 de março de 2026, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher, localizada na Rua Francisco Guida, nº 36, no bairro Lages. Também será possível realizar a inscrição por e-mail, pelo endereço smppm@paracambi.rj.gov.br, ou por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura.
Entre os documentos exigidos estão o cartão CNPJ da entidade, estatuto social atualizado, ata da última eleição da diretoria, documentos de identificação das representantes indicadas e comprovante de endereço da instituição, além de declaração de atuação na defesa dos direitos das mulheres.
A eleição será realizada no dia 20 de março de 2026, das 13h às 17h, no auditório da Câmara Municipal de Paracambi. Cada entidade habilitada terá direito a dois votos durante a assembleia eleitoral, sendo um da representante titular e outro da suplente.
O resultado do processo eleitoral será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura. A posse das representantes eleitas está prevista para o dia 30 de março de 2026.
