Prefeitura de Paracambi realiza chamamento público para o Conselho Municipal de Direitos Humanos
A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, abriu o processo de inscrição e eleição de entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) para o biênio 2026–2027.
O objetivo é selecionar e eleger seis entidades da sociedade civil com atuação comprovada na área de direitos humanos no município, que irão compor o conselho juntamente com representantes do Poder Público, garantindo participação paritária e fortalecendo o controle social na formulação de políticas públicas.
Poderão se inscrever entidades legalmente constituídas, com atuação comprovada há pelo menos 2 (dois) anos em uma ou mais das seguintes áreas:
- Direitos da criança e do adolescente;
- Direitos da população LGBTQIA+
- Direitos das pessoas com deficiência e neurodiversidades;
- Direitos da população negra e combate ao racismo;
- Direitos da população idosa;
- Defesa da diversidade religiosa;
- Direitos das mulheres;
- Pessoas em situação de rua ou em privação de liberdade;
- Defesa de outras causas ligadas à promoção dos direitos humanos.
Para a inscrição, as entidades deverão apresentar documentação que comprove sua regularidade e atuação, incluindo CNPJ ou CPF, estatuto social atualizado, relatório de atividades dos últimos dois anos e ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo representante legal, com indicação do segmento de atuação.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27 de março de 2026, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Rua Dalila Fernandes, nº 181, no Centro, das 9h às 16h, em dias úteis. Também será possível se inscrever por e-mail, pelo endereço smdhumanos@paracambi.rj.gov.br, com o envio da ficha preenchida e da documentação em formato PDF.
A assembleia de eleição será realizada no dia 29 de abril de 2026, às 14h, na Plenária da Câmara Municipal de Paracambi, situada na Avenida dos Operários, nº 186, no Centro. O processo será presencial, e cada entidade habilitada terá direito a um voto. A escolha das entidades levará em consideração critérios como representatividade, histórico de atuação, regularidade documental e diversidade na composição do conselho.
O resultado final será divulgado até o dia 8 de maio de 2026, no site oficial da Prefeitura de Paracambi e no Diário Oficial do Município.
O edital e a portaria referentes ao CMDH podem ser acessados aqui.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (21) 98541-1196 ou (21) 96606-7359, ou pelo e-mail smdhumanos@paracambi.rj.gov.br
