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Notícias

Aberto edital para eleição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (29) o Edital de Chamamento para eleição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio de 2021-2025.

O conselho tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, acompanhando os recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O CAE-FNDE será constituído por sete membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação equivalente, sendo um representante indicado pelo Poder Executivo do Município de Paracambi, dois representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino e dois representantes indicados por entidades civis organizadas. O período de mandato dos conselheiros será 4 anos, podendo ser reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.