LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe regra de transição para a alteração feita na lei municipal nn] 1.278/2017, que disciplina a contração de pessoal para atender necessidade temporária e excepcional, nos termos do ART. 37, IX da constituição da república, e ART. 38, IX da lei orgânica
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Município de Paracambi a participar do Consórcio intermunicipal do turismo e cultura do vale do café – CITCVC e ratifica parcialmente o protocolo de intenções