LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer natureza culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Paracambi
Autor :Vereador Adecarlos de Carvalho Vieira
LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a prefeitura municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves
LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências