LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Denomina de ‘Creche Municipal Padre Tiago Gozik’ a instalação municipal que está sendo construída no bairro de lages, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Determina os profissionais de educação como grupo prioritário para a vacinação contra à COVID-19 e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.299. DE 06 DE ABRIL DE 2018
Altera o disposto no inc. I do art. 1° da Lei Complementar 1.297/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018