LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 08 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de aplicação de penalidades aos empreendedores nos casos de rescisão unilateral e cessão da titularidade da concessão de direito real de uso para fins de industrialização, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 08 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 08 DE JUNHO DE 2017. Assunto: Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências. Autores: Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli
Read MoreLEI ORDINÁRIA Nº 1.234 DE 08 DE JUNHO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1.234 DE 08 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Município conceder subvenção social à Liga Desportiva de Paracambi – LDP, abrir crédito adicional, firmar convênio e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.233, DE 08 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a colaboração de interesse público à manifestação cultural religiosa de Corpus Christi
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LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 08 DE JUNHO DE 2017. Cria a Superintendência de Compras, Licitação e Contratos do Município e dá outras providências
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