LEI COMPLEMENTAR Nº 1.418, 11 DE OUTUBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.418, 11 DE OUTUBRO DE 2019
Promove a adequada afetação de área pertencente ao município, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoa em situação de emergência habitacional e dá outras providências
De autoria do Vereador Dário Vinicius Carvalho Braga