LEI COMPLEMENTAR Nº 1.584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1.095/2013 para reduzir a faixa etária dos usuários da unidade municipal de acolhimento institucional – modalidade abrigo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera as Leis Municipais nº 1.173/2015, 1.302/2018 e 1.421/2019, dispõe sobre a remuneração dos ocupantes de cargo em provimento efetivo de Economista, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a data-base para a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais, e dá outras correlatas providências
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