LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
Reduz a jornada de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para atender ao disposto na Lei federal 8.856/94
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
Reduz a jornada de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para atender ao disposto na Lei federal 8.856/94
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 16 DE MAIO DE 2017. Em observância ao disposto ao Art. 33, XII e Art. 34, XII da Lei Orgânica, autoriza o poder executivo a celebrar convênios e afins, e dá outras providências
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