LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre dominação de Rua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato
LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências