LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 11 DE MAIO DE 2017. Assunto: Concede Título de Utilidade Pública ao Grupo de Apoio à Adoção de Paracambi. Autores: Vereador Adilson Paulo Soares e Vereador João Victor Monfardini Pereira
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 09 DE MAIO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar o Quadro de Detalhamento da Receita e o da Despesa do Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 04 MAIO DE 2017. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de instalação de brinquedos adaptados em Praças Públicas no Município de Paracambi para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Autor Vereador Adilson Paulo Soares
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 27 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU mediante quota única no exercício de 2017 e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Revoga o inciso VIII do art. 5° da Lei Municipal nº 1.201/2016
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Paracambi reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada creche do município para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Autor. Vereador Alan Silva dos Santos
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Institui, no âmbito do Município de Paracambi, a “Semana Municipal da adoção
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Consolida a criação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Paracambi, estabelece o regime jurídico dos cargos e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autorize o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.749,41 (cinquenta mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), ao orçamento vigente
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