LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a revisão da lei municipal nº 360 de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 23 DE MAIO DE 2019
Regulariza e Estabelece a Estrutura Organizacional, as Competências, as Atribuições, e o Organograma do Quadro Funcional do Gabinete do Prefeito
Site Falso para Emissão de Certificado de Reservista
Informamos que está circulando um site falso para a emissão do Certificado de Reservista. Pedimos que tomem cuidado e evitem fornecer qualquer informação pessoal em sites não oficiais.
O único site verdadeiro para a emissão do Certificado de Reservista é:
http://dsm.dgp.eb.mil.br/index.php/pt/certificados
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