LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 27 DE ABRIL DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 27 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU mediante quota única no exercício de 2017 e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 27 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU mediante quota única no exercício de 2017 e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Revoga o inciso VIII do art. 5° da Lei Municipal nº 1.201/2016
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Paracambi reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada creche do município para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Autor. Vereador Alan Silva dos Santos
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Institui, no âmbito do Município de Paracambi, a “Semana Municipal da adoção
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Consolida a criação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Paracambi, estabelece o regime jurídico dos cargos e dá outras providências
Read More