LEI COMPLEMENTAR Nº 1.301, DE 19 DE ABRIL DE 2018
institui o Regulamento de Uniformes, Equipamentos de Proteção Individual e Peças Complementares da Guarda Municipal de Paracambi, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Altera o disposto no art. 13 da Lei 1.282/2017 (LDO 2018), e acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei 1.122/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Controladoria Geral do Município
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre autorização para recebimento de doações com encargo, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.299. DE 06 DE ABRIL DE 2018
Altera o disposto no inc. I do art. 1° da Lei Complementar 1.297/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Ente Executivo Municipal a efetuar a retirada de entulho, destroços e escombros das vias e logradouros públicos municipais caso ocorra descumprimento do Código de Posturas do Município de Paracambi e dá outras providências
De Autoria do Vereador Alan Silva dos Santos