LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Altera o disposto na lei 1.278/2017, que disciplina a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e excepcional, nos termos do ART. 37, IX da constituição da república, e ART. 18, IX da lei orgânica
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Institui no calendário oficial do Município de Paracambi, o dia 13 de março como dia municipal de luta contra a endometriose e a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Denomina de ‘Creche Municipal Padre Tiago Gozik’ a instalação municipal que está sendo construída no bairro de lages, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Determina os profissionais de educação como grupo prioritário para a vacinação contra à COVID-19 e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.