dezembro de 2019 – Prefeitura de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal — RSF.IS IJ – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas

LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a dispensa do Município de Paracambi, para o exercício financeiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 do Município de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre dominação de Rua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato

LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1.455, 18 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1.455, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização para embarque e desembarque de passageiros de portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e responsáveis com crianças de colo e seus acompanhantes dos veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros fora dos pontos de paradas oficiais
De Autoria do Vereador Dario Vinicius Carvalho Braga

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