LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 20 DE JULHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 20 DE JULHO DE 2020
Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli
LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE, 20 DE JULHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE, 20 DE JULHO DE 2020
Inclui no Calendário Oficial do Município de Paracambi o Dia de Combate à Intolerância Ideológica e dá outras providências
De Autoria do Vereador Dário Vinicius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 16 DE JULHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 16 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.476, DE 01 DE JULHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.476, DE 01 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências