Superando desafios
LEI ORDINÁRIA Nº 1.532, DE 22 DE JULHO DE 2021
institui e define diretrizes para a Política Pública “Nosso Corpo” de Conscientização sobre a menstruação e a Universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Autor : Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI ORDINÁRIA Nº 1.531, DE 22 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo e Municipal a realizar palestras, seminários, cursos, aulas práticas e demais atividades que visem dar orientação teórica e prática no acondicionamento, manuseio e preparo de itens que compõem a cesta básica e demais alimentos no município de Paracambi – RJ e da outras providências.
Autor: Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 15 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal implante o programa adote um ponto de ônibus e dá providências
Autor: Vereador Alan Silva dos Santos.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.529, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Proíbe as concessionárias a interrupção no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do município, nos casos que especifica, e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Fernando José Gomes Gonçalves
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - 2023