LEI ORDINÁRIA Nº 1.532, DE 22 DE JULHO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.532, DE 22 DE JULHO DE 2021
institui e define diretrizes para a Política Pública “Nosso Corpo” de Conscientização sobre a menstruação e a Universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Autor : Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI ORDINÁRIA Nº 1.531, DE 22 DE JULHO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.531, DE 22 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo e Municipal a realizar palestras, seminários, cursos, aulas práticas e demais atividades que visem dar orientação teórica e prática no acondicionamento, manuseio e preparo de itens que compõem a cesta básica e demais alimentos no município de Paracambi – RJ e da outras providências.
Autor: Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 15 DE JULHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 15 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal implante o programa adote um ponto de ônibus e dá providências
Autor: Vereador Alan Silva dos Santos.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.529, DE 13 DE JULHO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.529, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Proíbe as concessionárias a interrupção no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do município, nos casos que especifica, e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Fernando José Gomes Gonçalves
![101 Whatsapp Logo Png Transparent Background 2020 [Free Download]](https://pngmind.com/wp-content/uploads/2019/08/Whatsapp-Logo-Png-Transparent-Background.png){kind=logo}