LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de aplicação de penalidades aos empreendedores nos casos de rescisão unilateral e cessão da titularidade da concessão de direito real de uso para fins de industrialização, e dá outras providências 

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LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 01 DE JUNHO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de quadra esportiva localizada na Escola Municipal Hortência Phirro do Valle.
De Autoria dos Vereadores Dário Vinícius Carvalho Braga, Antonio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessôa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 06 DE JUNHO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Assunto : Denominação o Centro Municipal de Saúde coletiva do km 09 – Localizado na Rua Capitão Braga, nº 100, km 09, Lages, Paracambi – CEP: 26.600 – 000, como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA SR. JOSÉ DOS SANTOS (SEU CHIQUINHO) e dá outras providências
Autores: Ver. Dário Vinicius Carvalho Braga, Rodrigo da Silva Pessôa, Romero marques de Freitas, Adilson Paulo Soares, Ronaldo José Candido da silva, Antonio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira e Fernando Cesar Cavalcante Maconato

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