lei complementar municipal – Prefeitura de Paracambi

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 326/1994 = (TEXTO CONSOLIDADO COM A REVISÃO FEITA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.225/2017, E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.316/2018, 1.329/2018 e 1.363/2019

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 326/1994 = (TEXTO CONSOLIDADO COM A REVISÃO FEITA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.225/2017, E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.316/2018, 1.329/2018 e 1.363/2019
Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Paracambi

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.225, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.225, DE 19 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a revisão do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Paracambi, suas autarquias e fundações municipais, Lei Complementar nº 326/1994, e dá outras providências

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