LEI COMPLEMENTAR Nº 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Altera as estruturas organizacionais da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, no que tange a gestão da Dívida Ativa Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.516, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera as leis complementares municipais nº 1.383/2019 e nº 1.452/2019 para transferir atribuiçoes da secretaria de planejamento para a secretaria de finanças
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.096/2013 e 1.259/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.489, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transformação de 01 cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais da Secretaria de Educação e Esportes no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico especialista em Educação Física sem aumento de despesas
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.467, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Reduz a jornada de assistente social ao que preconiza o disposto na Lei Federal nº 12.317/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.466, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Lei 196, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.225/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracambi, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças de que trata a Lei municipal nº 574, de 31 de maio de 2001 e dá outras providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.439, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o art.25 da Lei Municipal Complementar 1.344, de 07 de novembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.437, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 1.096/2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paracambi, e dá outras providências