LEI COMPLEMENTAR Nº 1.316, DE 28 DE MAIO DE 2018. Altera o disposto na Lei Complementar 326/94 (estatuto dos servidores), vedando a cessão e permuta de servidores em estágio probatório e fixa percentual do auxílio a ser pago aos candidatos preliminarmente aprovados em concurso, que estejam em curso de formação
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.313 DE 21 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre as atribuições da secretaria de agricultura, bem como seus cargos, e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.301, DE 19 DE ABRIL DE 2018
institui o Regulamento de Uniformes, Equipamentos de Proteção Individual e Peças Complementares da Guarda Municipal de Paracambi, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Controladoria Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.299. DE 06 DE ABRIL DE 2018
Altera o disposto no inc. I do art. 1° da Lei Complementar 1.297/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.295, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Estabelece quadro básico de empregos em comissão no âmbito da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi – COMDEP e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294, DE 22 DE MARCO DE 2018
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria de Meio Ambien1e e Desenvolvimento Sustentável, bem como de seus cargos, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui o regime especial de dupla regência, cria a gratificação de dupla regência e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.284, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, Regulariza a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências
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