Arquivos

LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providência

LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Assunto: Denominação e da outras Providências.
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior.

LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto: Dá-se a denominação de Travessa Rafael Silva de Oliveira (Rafael Cheirinho), o trecho inominado que liga as Ruas Araci Sabadim e Evanil Trindade, no novo loteamento às margens do Ribeirão das Lages no bairro Guarajuba, e dá outras providências.
Autor: Vereador Dario Vinicius Carvalho Braga.

LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe regra de transição para a alteração feita na lei municipal nn] 1.278/2017, que disciplina a contração de pessoal para atender necessidade temporária e excepcional, nos termos do ART. 37, IX da constituição da república, e ART. 38, IX da lei orgânica