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LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede Título de Utilidade Pública á Igreja Batista do Guarajuba e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga

LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.495/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre extinção e transformação de cargos de provimento efetivo previstos na Lei Municipal nº 1.173/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros no Município de Paracambi, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Fica determinado ao Poder Executivo Municipal que seja publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paracambi as atas das reuniões dos Conselhos Municipais.
Autor: Vereador Ronaldo José Cândido da Silva.