Lei Municipal 1.590 03.01.2022_Ordinaria
Regulamenta a destinação dos resíduos descartados de farmácias, drogarias e clínicas veterinária, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.591 de 10.01.2022
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências
Ler maisLei Municipal 1.592 de 16.02.2022_Ordinaria
Denominação de rua e dá outras providências.
Ler maisLei Municipal 1.593 de 10.03.2022
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos domiciliares, e cria o programa municipal de coleta seletiva no município de Paracambi.
Ler maisLei Municipal 1.594. de 18.03.2022
Institui, no município de Paracambi, a carteira de saúde da mulher, e dá outras providências
Ler maisLei Municipal 1.599 de 31.03.2022
Denomina, de ‘Alessandro Eduardo de Souza’ a quadra esportiva localizada na Rua Francisco Farnese, 180, no bairro Amapá, e dá outras providências
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