Lei – Prefeitura de Paracambi

Lei Municipal 1.590 03.01.2022_Ordinaria

Regulamenta a destinação dos resíduos descartados de farmácias, drogarias e clínicas veterinária, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Denominação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos domiciliares, e cria o programa municipal de coleta seletiva no município de Paracambi.

Institui, no município de Paracambi, a carteira de saúde da mulher, e dá outras providências

Denomina, de ‘Alessandro Eduardo de Souza’ a quadra esportiva localizada na Rua Francisco Farnese, 180, no bairro Amapá, e dá outras providências