LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE MAIO DE 2017. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paracambi para o exercício de 2018 e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento adquirir contêiner padronizado para a coleta de seu próprio resíduo sólido e dá outras providências
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o uso do imóvel da antiga fábrica Brasil Industrial, adquirido mediante a Lei 646/2002 para criação do Centro de Memória e Museu da Industria Têxtil da antiga Cia. Têxtil Brasil Industrial, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 26 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 26 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o disposto no art. 18da Lei 1099/13
Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a revisão da lei municipal nº 360 de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências