LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o disposto no art. 18da Lei 1099/13
Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
Arquivos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a revisão da lei municipal nº 360 de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 23 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 23 DE MAIO DE 2019
Regulariza e Estabelece a Estrutura Organizacional, as Competências, as Atribuições, e o Organograma do Quadro Funcional do Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
Reduz a jornada de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para atender ao disposto na Lei federal 8.856/94