LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento adquirir contêiner padronizado para a coleta de seu próprio resíduo sólido e dá outras providências
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior
LEI ORDINÁRIA Nº 1.524, DE 21 DE MAIO DE 2021
Dá-se a denominação de Alameda Professora Ida Goulart Ferreira Romeiro o trecho arborizado em forma de alameda que se inicia logo após o portão de entrada do Parque do Curió, após o Equipamento Público Cassino Municipal até os portões de entrada da Fábrica Brasil Industrial, hoje denominada Fábrica do Conhecimento, e dá outras providências”
De Autoria do Vereador Dario Vinícius Carvalho Braga.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.521, DE 07 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira”, e dá outras providências. Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.