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LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016. EMENTA: “Abre Crédito Especial no valor de R$58.077,87 (Cinquenta e oito mil, setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), ao orçamento vigente”

LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 09 DE MAIO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar o Quadro de Detalhamento da Receita e o da Despesa do Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 04 DE MAIO DE 2017 . Assunto: Concede Título de Utilidade Pública a Companhia Faces de Teatro de Paracambi. Autores: Vereador Ronaldo José Cândido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 04 MAIO DE 2017. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de instalação de brinquedos adaptados em Praças Públicas no Município de Paracambi para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Autor Vereador Adilson Paulo Soares

LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016. Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016. ASSUNTO: Denominação de praça e da outras providências; Autor: Vereador Laércio de Mello Alves

LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Paracambi/RJ e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016. Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender as situações de excepcional interesse público e as necessidades da administração municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.193/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajustamento das remunerações dos profissionais da educação, conforme previstos na lei municipal nº 1016/2011, e dá outras correlatas providências