LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal 847/2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade fisíca e exercício fisico como essenciais para a populaçao paracambience em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação rua e dá outras providências.
De autoria do Vereador Adecarlos de Carvalho Vieira.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.096/2013 e 1.259/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.467, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Reduz a jornada de assistente social ao que preconiza o disposto na Lei Federal nº 12.317/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.466, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Lei 196, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Denomina a Escola Municipal de Ponte Coberta como Escola Municipal Professora Oséria Vieira Estevam e dá outras providências
De Autoria do Vereador Ronaldo José Candido
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 06 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.225/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracambi, e dá outras providências