LEI ORDINÁRIA Nº 1.409, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.409, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre ações de apoio ao idoso no mercado de trabalho, em suplementação ao art, 28 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do idoso)
DE Autoria do Vereador Ronaldo José Cândido da Silva