LEI ORDINÁRIA Nº 1.409, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

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  • Data de Criação 02/10/2019
  • Ultima Atualização 27/06/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.409, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre ações de apoio ao idoso no mercado de trabalho, em suplementação ao art, 28 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do idoso)

DE Autoria do Vereador Ronaldo José Cândido da Silva