LEI ORDINÁRIA Nº 1.532, DE 22 DE JULHO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.532, DE 22 DE JULHO DE 2021
institui e define diretrizes para a Política Pública “Nosso Corpo” de Conscientização sobre a menstruação e a Universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Autor : Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.531, DE 22 DE JULHO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.531, DE 22 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo e Municipal a realizar palestras, seminários, cursos, aulas práticas e demais atividades que visem dar orientação teórica e prática no acondicionamento, manuseio e preparo de itens que compõem a cesta básica e demais alimentos no município de Paracambi – RJ e da outras providências.
Autor: Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529, DE 13 DE JULHO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.529, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Proíbe as concessionárias a interrupção no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do município, nos casos que especifica, e dá outras  providências.
De Autoria do Vereador Fernando José Gomes Gonçalves

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento adquirir contêiner padronizado para a coleta de seu próprio resíduo sólido e dá outras providências
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.524, DE 21 DE MAIO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.524, DE 21 DE MAIO DE 2021
Dá-se a denominação de Alameda Professora Ida Goulart Ferreira Romeiro o trecho arborizado em forma de alameda que se inicia logo após o portão de entrada do Parque do Curió, após o Equipamento Público Cassino Municipal até os portões de entrada da Fábrica Brasil Industrial, hoje denominada Fábrica do Conhecimento, e dá outras providências”
De Autoria do Vereador Dario Vinícius Carvalho Braga.

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