LEI COMPLEMENTAR Nº 1.489, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transformação de 01 cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais da Secretaria de Educação e Esportes no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico especialista em Educação Física sem aumento de despesas
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Isenta de taxa d inscrição em concursos públicos os doadores de sangue no município de paracambi e dá outras providencias
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Reconhece, no Âmbito do Município de Paracambi, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Projeto “ADOTE UM BEM PUBLICO” no Município de Paracambi e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli.