LEI COMPLEMENTAR Nº 1.489, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.489, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transformação de 01 cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais da Secretaria de Educação e Esportes no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico especialista em Educação Física sem aumento de despesas
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Isenta de taxa d inscrição em concursos públicos os doadores de sangue no município de paracambi e dá outras providencias
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Reconhece, no Âmbito do Município de Paracambi, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Projeto “ADOTE UM BEM PUBLICO” no Município de Paracambi e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli.
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