LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA, para ocupar cargos públicos nos poderes executivo e legislativo de Paracambi, bem como na administração indireta do município de Paracambi-RJ
Autor: Vereador Carlos Alberto Callegaris Neves.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1,547, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos professores municipais para atendimento do piso nacional, altera a Lei Complementar nº 1.016/2011 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.546, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Altera as Leis Municipal nº 1.096/2013 e dispõe sobre a remuneração dos Procuradores Municipais, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Cria o Circuito Serra de Paracambi, referente à roteiro de Cicloturismo e Ecoturismo no Município de Paracambi, regulamentando sua criação, bem como, demais disposições gerais
Autores: Ver. José Américo Ferreira Junior, Ver. Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto e Ver. Fernando José Gomes Gonçalves
LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Espaço Público Municipal e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Rua e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no calendário Oficial do Município de Paracambi, o Dia 1º de Setembro como Dia Municipal do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal de Educação Física e de estímulo às práticas Esportivas, e dá outras providências
Autor: Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências