Procuradoria Geral

Eduardo Torres

Eduardo Torres é procurador concursado da Câmara Municipal de Paracambi e possui mais de 16 anos de experiência na advocacia pública.

Já exerceu o cargo de procurador-geral do município de Engenheiro Paulo de Frontin e da respectiva Câmara Municipal. Também ocupou essa função na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Quem somos?

A Procuradoria Geral do Município atua como a representante legal da administração municipal, sendo responsável por defender os interesses do município tanto judicial quanto extrajudicialmente. Sua atuação abrange o assessoramento jurídico aos órgãos da administração pública e a fiscalização da legalidade dos processos, incluindo licitações e contratos.

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O que fazemos?

• Consultoria jurídica;

• Gerir a inscrição e a cobrança da dívida ativa municipal;

• Fiscalização da legalidade dos atos administrativos;

• Proteção do patrimônio público.