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LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Espaço Público Municipal e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves

LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Rua e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.

LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no calendário Oficial do Município de Paracambi, o Dia 1º de Setembro como Dia Municipal do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal de Educação Física e de estímulo às práticas Esportivas, e dá outras providências
Autor: Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto

LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 10 D SETEMBRO DE 2019
altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 962/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o disposto na Lei 742/2004, que dispõe conselho Municipal Antidrogas – COMAD

LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências