Arquivos

LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Ente Executivo Municipal a efetuar a retirada de entulho, destroços e escombros das vias e logradouros públicos municipais caso ocorra descumprimento do Código de Posturas do Município de Paracambi e dá outras providências
De Autoria do Vereador Alan Silva dos Santos

Read More

LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Paracambi reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada creche do município para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Autor. Vereador Alan Silva dos Santos

Read More

LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Ementa: Dispõe sobre autorização de mulheres embarcarem e desembarcarem dos veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros, em lugares diversos dos pontos de ônibus, entre o horário de 22hOOmin e 05hOOmin, todos os dias, nos limites do Município de Paracambi, e dá outras providências. Autor: Vereador Alan Silva dos Santos

Read More
Pular para o conteúdo