Arquivos

LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais, e dá outras correlatas providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Ratifica a adesão feita pelo Poder Executivo ao Programa Mais Médicos e autoriza a concessão de auxilio moradia e auxilio alimentação aos profissionais vinculados a0 Programa e dá outras providências;

LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, hotéis e similares, localizados no Município de Paracambi, permitir o acesso de clientes às cozinhas e outras dependências onde sejam preparados e armazenados os alimentos destinados ao consumo, e dá outras providências Autoria: Vereador Alan Silva dos Santos

LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências. Autor: Vereador Alan Silva dos Santos

LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU mediante quota única no exercício de 2017 e dá outras correlatas providências