LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 08 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.
Arquivos
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de aplicação de penalidades aos empreendedores nos casos de rescisão unilateral e cessão da titularidade da concessão de direito real de uso para fins de industrialização, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Altera o disposto na lei 1.278/2017, que disciplina a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e excepcional, nos termos do ART. 37, IX da constituição da república, e ART. 18, IX da lei orgânica
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 07 DE ABRIL DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Institui no calendário oficial do Município de Paracambi, o dia 13 de março como dia municipal de luta contra a endometriose e a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 06 DE ABRIL DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Denomina de ‘Creche Municipal Padre Tiago Gozik’ a instalação municipal que está sendo construída no bairro de lages, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 06 DE ABRIL DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Determina os profissionais de educação como grupo prioritário para a vacinação contra à COVID-19 e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal 847/2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saúde.