LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal 847/2007. 

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LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saúde.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 12 DE MARÇO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade fisíca e exercício fisico como essenciais para a populaçao paracambience em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto. 

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