LEI COMPLEMENTAR Nº 1.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Modifica a Lei 582/2001 (código de obras) e dá outras providências
Arquivos
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.395, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.395, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o anexo 06 da Lei 863/2007 (com redação dada pela Lei Complementar 1. 369/2019)
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente