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LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Inclui no calendário oficial do Município de Paracambi o dia do profissional de contabilidade – Contador e dá outras providencias 
De Autoria Vereador Dário Vinicius Carvalho Braga

LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente 

LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 10 D SETEMBRO DE 2019
altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 962/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o disposto na Lei 742/2004, que dispõe conselho Municipal Antidrogas – COMAD

LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências