Desconto Cidadão: Prefeitura lança programa de negociação de dívidas

A Prefeitura de Paracambi abre a partir de 27 de Novembro o Programa Desconto Cidadão para negociar ou renegociar dívidas de IPTU e ISS com até 100% de desconto nas multas e juros. O valor da dívida pode ser parcelado em até 12 vezes. O Desconto Cidadão é uma grande oportunidade para o cidadão se legalizar e economizar, para começar 2018 sem dívidas.

O Desconto Cidadão faz parte do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Paracambi lançado pela Secretaria de Finanças. Segundo o Secretário Carlos Guttenberg, a expectativa é que R$1.5 mi sejam arrecadados nesse programa. “O valor arrecadado nesse programa será utilizado principalmente para pagamento das dívidas e salários que a antiga gestão deixou em atraso”, explicou.

Como funciona o Desconto Cidadão

Para dar entrada na negociação da dívida, o cidadão deve procurar o setor de arrecadação do município até o dia 31 de Março portando os dados da matrícula imobiliária, CPF/CNPJ, do alvará do devedor.

Tabela de descontos

100% de desconto em até 1 (uma) vez.
90% de desconto em até 3 (três) vezes.
60% de desconto em até 6 (seis) vezes.
70% de desconto em até 9 (nove) vezes.
60% de desconto em até 12 (doze) vezes.

O valor mínimo das parcelas deverá ser de R$50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.

Quem tem direito ao Desconto Cidadão?

Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos fiscais relativos aos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ou em quaisquer outros créditos não tributários. Aqueles que já possuem débitos parcelados ou em execução poderão aderir ao Desconto Cidadão para renegociar o saldo remanescente.

Serviço
Setor de Arrecadação/IPTU
Endereço: Rua Juiz Emílio Carmo, 71, Centro – Paracambi.
Telefone: 21 2683-9147